O Procon de Umuarama realizou fiscalização em 26 postos de combustíveis que revendem óleo diesel, nos dias 6 e 7 deste mês, atendendo ao disposto nos artigos 1º a 10º da Portaria 760 do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial da União no último dia 6. O objetivo foi verificar se houve o repasse do reajuste no preço dos combustíveis para os consumidores finais; notas fiscais de venda compatíveis com o preço na bomba; notas fiscais de compra do combustível; presença da informação, de forma clara e ostensiva, do valor de revenda no dia 21 de maio e a partir de 1º de junho.

Na ocasião foram lavrados autos de constatação e recolhimento de notas fiscais de compra e venda expressando a situação encontrada em cada posto. “Em relação ao cartaz de informação dos preços atuais e anteriores à paralisação dos caminhoneiros, os responsáveis pelos postos fiscalizados se comprometeram a afixá-los ainda na data da fiscalização”, informou o diretor do Procon e secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Aparício Calderaro Júnior.

Em relação ao desconto, alguns postos ainda não haviam comprado óleo diesel a partir do dia 1º, uma vez que ainda possuíam estoques com o preço antigo. Dentre os postos que compraram óleo diesel com desconto, todos repassaram a variação ao consumidor – descontando entre R$ 0,20 a R$ 0,46 do preço na bomba, de acordo com o valor da compra. “Ressaltamos que, após análise detalhada dos documentos constantes nos processos individuais, se forem constatadas eventuais irregularidades poderá haver abertura de processo administrativo”, alertou o chefe do Procon.