O ex-prefeito de Pérola, Claiton Cleber Mendes (gestão 2009-2012) e Cláudia Aparecida Gali, gestora do Instituto Confiancce, deverão restituir, solidariamente e em valores corrigidos, R$ 50.624,87 ao cofre desse município por determinação do Tribunal de Contas do Estado pela irregularidade, das contas de convênio entre a prefeitura e essa organização da sociedade civil de interesse público (Oscip).

O convênio, formalizado por meio do Termo de Parceria no valor de R$ 54.047,90, teve como objeto ações na área da saúde, combate a endemias e promoção da qualidade de vida.

A devolução foi determinada em razão da ausência de documentos relativos à comprovação de despesas, somadas em R$ 50.624,87.

Além disso, agentes de combate a endemias foram contratados por meio de parcerias, sem concurso público, em afronta às normas estabelecidas no artigo 37 da Constituição Federal.